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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 42/2023

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaParecer 42/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola”.
native_id15185

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/2023. 
Ao Expediente 
P/ Leitura 
ARISTIDES AN ARCELOS NETO ALESSAND • 0 DA S VA PORTUGAL 
ente Me bro 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
PARECER N 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 30/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR 
VEREADOR JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA 
PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, / 44 /2023. 
WLADIM 
elator 
IÇÃO PEREIRA 
Apoio o Parecer 

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