| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 42/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola”. |
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/2023. Ao Expediente P/ Leitura ARISTIDES AN ARCELOS NETO ALESSAND • 0 DA S VA PORTUGAL ente Me bro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER N ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 30/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR JOÃO FELIPPE. EMENTA: "QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, / 44 /2023. WLADIM elator IÇÃO PEREIRA Apoio o Parecer