| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 44/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Torna obrigatório a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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PARECER N° /2023. AoExpedient* ID/Leitura am 284O23 r e ASSUNTO: PROJETO DE LEI NI' 37/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR RÔMULO CARCARA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE EMENTA: "TORNA OBRIGATÓRIO A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO DURANTE 0 ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, ( 4 /2023. Apoio o Parecer ARISTIDES 0 BARCELOS NETO ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL r sidente Me nbro