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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 44/2023

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 44 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaParecer 44/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 37/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Torna obrigatório a aplicação do questionário m-chat para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimento em unidades de saúde pública e privado no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Autoria

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PARECER N° /2023. 
AoExpedient* 
ID/Leitura 
am 284O23 
r e 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI NI' 37/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR 
VEREADOR RÔMULO CARCARA. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
EMENTA: "TORNA OBRIGATÓRIO A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT 
PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO 
DURANTE 0 ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA, 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, ( 4 /2023. 
Apoio o Parecer 
ARISTIDES 0 BARCELOS NETO ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
r sidente Me nbro 

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