| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 48/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 45/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social”. |
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AO peci4entill p/ Leitura 2023 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER N°46/2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N" 45/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE SOCIAL." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, 0.Á i 44 /2023. WLADIMI AOPEREIRA we' Apoio o Parecer ARISTIDES A ARCELOS NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL dente Membro