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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 48/2023

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaParecer 48/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 45/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social”.
native_id15190

Autoria

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AO peci4entill 
p/ Leitura 
2023 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
PARECER N°46/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N" 45/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR 
VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CASA DE ACOLHIMENTO PARA PESSOAS 
LGBTQIAPN+ VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU VULNERABILIDADE SOCIAL." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, 0.Á i 44 /2023. 
WLADIMI AOPEREIRA 
we' 
Apoio o Parecer 
ARISTIDES A ARCELOS NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
dente Membro 

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