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materia nº 228/2023

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 228 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaParecer 228/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 87/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dá nome a Logradouro Público – Rua Barão do Sahy” - a Rua “Projetada” situada no Bairro da Praia do Saco, Mangaratiba, fazendo conexão com a rua Manaus e a Servidão José de Andrade”.
native_id15241

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangar aba. 
o txped;ery, 
p/ I ,,;ttora 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° 2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 87/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ARISTIDES BARCELOS 
QUE DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO 
EMENTA: "Dii NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA BARÃO DO SAHY" - A RUA 
"PROJETADA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar 
PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve 
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de 
ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, /2023. 
DORIE COSTA 
JOÃO FELIPPE D'E SOUZA OLIVEIRA 
(João FeLippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA VA PORTURAL 
(Ale sand o Portugal) 
M mbro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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