| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Parecer 229/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 88/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Inclui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba, o Dia das Águas de Axé e dá outras providências”. |
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ro- Ao xpedient IV tura ty 3 1E* DORIE SON (Dor OSTA \\ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 88/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ARISTIDES BARCELLOS QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, 0 DIA DAS ÁGUAS DE AXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, 0 DIA DAS ÁGUAS DE AXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, /2023. JOÃO FELIPPE D SOU a OLIVEIRA (João elippe) Re ator ALESSANDRO DA VA PORTURAL (Alesand o Portugal) 'Mefnbro Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000