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materia nº 229/2023

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 229 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaParecer 229/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 88/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Inclui no calendário oficial de eventos do município de Mangaratiba, o Dia das Águas de Axé e dá outras providências”.
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Autoria

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ro- Ao xpedient 
IV tura 
ty 3 1E* 
DORIE SON 
(Dor 
OSTA 
\\ 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 88/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ARISTIDES 
BARCELLOS QUE "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, 0 DIA DAS ÁGUAS DE AXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA, 0 DIA DAS ÁGUAS DE AXE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar 
PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve 
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de 
ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, /2023. 
JOÃO FELIPPE D SOU a OLIVEIRA 
(João elippe) 
Re ator 
ALESSANDRO DA VA PORTURAL 
(Alesand o Portugal) 
'Mefnbro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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