materia nº 165/2023

DORIEDSON T 
(D 
Pr 
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JOAO FELIPPE D SOU A OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUM1DOR 
p/ 2edeeri 
..ra 
Ern 2023 
- 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°78/2023 DE AUT6RIA V-EREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "INSTITUI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE 
MANGARATIBA A FOLIA DE REIS OS TRÊS REIS DO ORIENTE, DA SERRA DO 
PILOTO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, -30 Ir /2023. 
ALESSANDRO DAOLVA PORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
Mom b 10 
PARECER N° ..AciS /2023.