materia nº 168/2023

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DORIEDSON THI 
(Dori C 
Pre. id 
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JOÃO FELIPPE D SOU A OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
STA 
Ao E_ pecnientr: 
1 vit 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
p/ ura 
2023 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
2,) 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER NI' /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°81/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "DETERMINA QUE VIOLÊNCIAS CONTRA IDOSOS SEJAM 
OBRIGATORIAMENTE NOTIFICADAS AO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA 
IDOSA DE MANGARATIBA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /2023. 
ALESSANDRO DA VA PORTUGAL 
(Ales 'andr Portugal) 
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