materia nº 169/2023

DORIEDSON 
(D 
Pr 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
PARECER N° /2023. Ent 2023 
P derhe ) 
ARISTIDES BARCELOS. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°82/2023 DE AUTORIA DO SR. VEWEADOR 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A 
SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E 
DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 / /2023. 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFETI:Kkg9k1MCIP;X:' 
p/ 1 •;Rira 
JOÃO FELIPPE DE SOU A OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator \‘ 
ALESSANDRO DA A PORTUGAL 
(Ales andro ortugal) 
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