materia nº 170/2023

Em 
023 
tl 
JOÃO FELIPPE UZA OLIVEIRA 
(João ellppe) 
R ator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUm7"—IditA i eituro 
PARECER N° /2023. 
Pre_ ,te 
ASSUNTO: MENSAGEM N°42/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE MULTAS EM VEÍCULOS OFICIAIS E AUXILIARES 
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 0 5/ /2023. 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlesOndro Portugal) 
\ Membro