br-locleg corpus explorer

← Mangaratiba (RJ)

materia nº 1/2023

Tipo Parecer CDDPD
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaParecer 01/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 36/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que cria o Programa Casa do Autismo.
native_id15268

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba n
o Fvpeden 
p/ EIra 
Em 
AIL 
APR OVAD 
Em DZ 2023 
dente 
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°36/2023 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES HUGO GRAÇANO E ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "FICA 0 PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR 0 PROGRAMA CASA 
DO AUTISMO". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS 
DA PESSOA COM DEFICIENCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, • /2023. 
av 
SI 
DAV DOS -'Vi 
(D 
Relator 
FARIAS 
do 
JOÃO FELIPPE D S • UZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Membro Designado 

open original →