| Tipo | Parecer CDDPD |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Parecer 01/2023 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 36/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que cria o Programa Casa do Autismo. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba n o Fvpeden p/ EIra Em AIL APR OVAD Em DZ 2023 dente COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PARECER N° /2023. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°36/2023 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES HUGO GRAÇANO E ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "FICA 0 PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR 0 PROGRAMA CASA DO AUTISMO". PARECER: 0 Relator Designado da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, • /2023. av SI DAV DOS -'Vi (D Relator FARIAS do JOÃO FELIPPE D S • UZA OLIVEIRA (João Felippe) Membro Designado