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materia nº 56/2023

Tipo Mensagem
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaCapeia o Projeto de Lei que "Dá nome à Próprio Municipal – Centro de Referência de Assistência Social e Núcleo da Terceira Idade da Praia Grande – Cleber Peixoto da Silva".
native_id15291

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Matéria encerrada e arquivada — Mensagem 056/2023 de autoria do Executivo Municipal encerrada e arquivada conforme sanção da Lei 1534/2023.
2024-04-01 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2024-04-01 Aguardando encaminhamento — —
2024-04-01 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2024-04-01 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2024-04-01 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2024-03-25 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2024-03-25 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2024-03-20 Aguardando Sanção — —
2024-03-20 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2024-03-20 Aguardando encaminhamento — —
2024-03-20 Registro na Secretaria da votação única da matéria — Matéria aprovada.
2024-03-20 Matéria submetida a Votação Única — —
2024-03-19 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2024-03-18 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2024-03-18 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2024-03-18 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2024-03-15 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2024-03-13 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2024-03-13 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2024-03-13 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2024-03-12 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2024-03-04 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2024-03-04 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —
2024-02-21 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba txGAR.4 
tIEIR o 49 
Gabinete do Prefeito 1_, 2 Kcc 
0 414 Opt, 
MENSAGEM N.° 56, DE 1.° DE DEZEMBRO DE 2023 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de submeter ao exame de V.Ex.'e ilustres 
Vereadores o anexo Projeto de Lei que dispõe sobre "Da nome a Próprio 
Municipal". 
Tendo em vista a relevância da matéria, solicito-lhe que ela seja 
apreciada em caráter de urgência, na forma do artigo 73, da Lei Orgânica do 
Município de Mangaratiba. 
Esperando contar, mais uma vez, com a inestimável colaboração 
dessa Egrégia Casa Legislativa, renovo a V. Ex.a e seus dignos Pares minha 
estima. 
ALAN C S DA COSTA 
Prefeito 
A Sua Excelência o Senhor 
Vereador RENATO JOSÉ PEREIRA 
Presidente da Câmara Municipal de 
Mangaratiba — RJ. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
PROJETO DE LEI N.° XX, DE XX DE XXXXXXX DE 2023 
Dá nome a Próprio Municipal. 
0 Prefeito Municipal de Mangaratiba, faço saber que aCamara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI: 
Art.1.° Fica denominado o "o CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSITÊNCIA SOCIAL E NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE DA PRAIA GRANDE — 
CLEBER PEIXOTO DA SILVA", localizado na Avenida C, s/n - Quadra 16, Lote 
228, Praia Grande, Mangaratiba — RJ. 
Art.2.° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
Mangaratiba, xx de xxxxxxxxx de 2023. 
ALAN CAMPOS DA COSTA 
Prefeito 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Prefeitura Municipal de Mangaratiba 
Gabinete do Prefeito 
JUSTIFICATIVA 
CLEBER PEIXOTO DA SILVA, nasceu no dia 03/04/1936, na cidade 
de Miracema, no estado Rio de Janeiro. Firmou residência em Praia Grande no 
ano de 1962. Logo aqui chegando, trabalhou como caseiro do Senhor Valdo 
Meireles de Castro, por mais de vinte anos. Encontra-se hoje no lugar desta casa, 
em que ele prestou serviço, a Pousada Recanto. 
Casou-se com a Senhora Marinete dos Santos Santana, união que gerou 
onze filhos (oito homens e três mulheres), dos quais encontram-se sete vivos — 
cinco destes continuam residindo em Praia Grande. A descendência do casal 
conta com doze netos. Sua viúva continua residindo no mesmo local da época 
quando começaram sua família. 
Cleber exerceu várias atividades. Trabalhou na construção civil, tendo 
construido ao longo dos anos vários imóveis, muitos dos quais ainda hoje 
existentes. Por comprometimento com a comunidade local, tornou-se um homem 
conhecido e respeitado por todos. Trabalhava também com agricultura familiar, 
plantava, cuidava e colhia, cujo produto desse trabalho, dividia com o povo local. 
Pessoa idônea que, com apenas sua mão de obra e conhecimento 
adquirido ao longo da vida, foi simples e ativo, que contribuiu para o progresso 
de Praia Grande, não poupando esforços para ajudar qualquer que fosse. 
0 senhor Cleber faleceu em 2018, com 82 anos. 

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