materia nº 2/2023

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2023 
Graç 
elator 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 
PARECER N° L--/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°70/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA PORTADORES 
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS ESCOLAS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, c;8 /2023. 
SILVA PORTUGAL 
(AIssaçYdro Portugal) 
esidente 
DAVI OS SANTOS FARIAS 
(Dr.Davi) 
Membro 
ALESSANDRO D