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materia nº 172/2023

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 172 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaParecer 172/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 50/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia a alteração da Lei Complementar nº 25 de 08/07/2013 que "Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Fundação Mário Peixoto.
native_id15319

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AoExpedient's 
p/ Leitura 
su Z‘ 2023 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
PARECER N° 71/2023. 
ASSUNTO: MENSAGEM N°50/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
EMENTA: "ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°25, DE 08 DE JULHO DE 2013, QUE 
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA FUNDAÇÃO 
MÁRIO PEIXOTO". 
PARECE R: 
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, 
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, _ 
DORIEDSON TH 
(Dor 
Pre 
JOÃO FELIPPE E S UZA OLIVEIRA 
(Jo5o Felip e) 
Relato 
ALESSANDRO DASfLVA PORTURAL 
(Alessand o Portugal) 
Mdnbro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
12023. 

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