materia nº 235/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 0235 /2023. 
DORIEDSON T 
(Do 
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Ao Expediente i 
P eitura 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°92/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR JOSUÉ TE. 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORIFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. RAFAEL FRANCO TAKAMINI". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenario. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, O 3- / ), /2023. 
JOÃO FELIPPE D OUiA OLIVEIRA 
(JoaoF ippe) 
Relat r 
ALESSANDRO DA VA PORTUGAL 
(Alessandro ortugal) 
Membro 
2023 
Presidente