materia nº 176/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
PARECER N° 2023. 
Ao Expedient. 
10/ Leitura 
2023 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°83/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ." 
PARECE R: 
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, 
após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, 
estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Ai\ Sala das Comissões, /2023. 
DORIEDSON T I OTE A COSTA 
(Do C sta 
Pre ante 
JOÃO FELIPPE D SOU 4A OLIVEIRA 
(Jogo etippe 
Re ator 
ALESSANDRO DA VA PORTURAL 
(Alessandr Portugal) 
Membro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000