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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaraiiha
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PROJETO DE LEI N°efic /2024, "E,,,., -st • i
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"INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO
AO ALEITAMENTO MATERNO NO
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art.1° - Fica instituída no âmbito do município de Mangaratiba a Semana
de Incentivo ao Aleitamento Materno, que será comemorada, anualmente, em
meados do mês de maio. A referida semana será incluída no calendário oficial
de eventos do município.
Art.2° - São objetivos da proposta:
1 — divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto
para a mãe como para o bebê;
2- esclarecer a diferença entre leite humano e leite adaptado (leite em pó);
3- informar como e de que forma o leite materno protege as crianças;
4- enfocar os benefícios que a amamentação traz para as mães.
Art.3° - Depois da instituição da semana, o Executivo programará as
atividades que serão desenvolvidas, fazendo ampla divulgação na comunidade
Art.4° - Para evitar ônus, o Executivo realizará convênios com entidades
ou iniciativa privada para suprir os gastos com a realização da semana,
concedendo aos conveniados o direito de propaganda.
Mangaratiba, de t if 0 de 2024.
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Parágrafo Único — Caso haja necessidade de recursos financeiros
próprios, estes serão contabilizados nas dotações orçamentárias do município,
e constarão, necessariamente, dos orçamentos municipais vigentes a partir do
exercício seguinte desta Lei.
Art.5° - 0 Executivo determinará os atos necessários para
regulamentação e execução de lei, que entrará em vigor na data da sua
publicação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Mangaraliba
JUSTIFICATIVA
0 Leite materno é completo, pois contém todas as proteínas, açúcar,
gordura, vitaminas e água que o bebê necessita para ser saudável, como
também, e até os seis meses de idade, o bebê não precisa de nenhum outro tipo
de alimento.
0 leite materno funciona como uma verdadeira vacina, protegendo a
criança de otites, alergias, vômitos, diarreia, pneumonias, meningites,
bronquiolites, além de favorecer um contato mais intimo entre a mãe e o bebê.
A amamentação também traz benefícios para a mãe, como reduzir o peso
rapidamente após o parto, ajudar oOteroa recuperar seu tamanho normal,
diminuindo o risco de hemorragia e de anemia após o parto, também reduz o
risco de diabetes e câncer de mama.
Amamentar é muito prático, não é necessário esterilizar e preparar
mamadeiras, e muito menos levantar a noite para a preparação do alimento.
Assim, considerando a importância e a nobreza da causa, solicito apoio
dos meus pares, para apreciação e aprovação do presente projeto de lei.
Mangaratiba, de Cf..ÀJQTQt(O de 2024.
STA