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materia nº 91/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaIndica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que que institua Auxílio social à mulher vítima de violência doméstica e familiar no Município de Mangaratiba.
native_id15505

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4L.1 
Alessand 
(ALESSA 
Silva Portugal 
0 PORTUGAL) 
ADOR 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
INDICAÇÃO / 2024. 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mangaratiba ALAN 
CAMPOS DA COSTA a seguinte providência: 
Que na medida do possível, encaminhe-se à SECRETARIA DE COMPETÊNCIA, 
para que institua Auxilio social à mulher vitima de violência doméstica e fa 
Município de Mangaratiba. xpEs+orien'a 
n/ Leit;Lice 
JUSTIFICATIVA: 
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade preocupante que 
afeta milhares de mulheres em nossa sociedade. Além do sofrimento fisico e psicológico, as 
vitimas muitas vezes enfrentam dificuldades econômicas para romper com o ciclo de 
violência e reconstruir suas vidas. 
O Auxilio Social proposto consistiria em um beneficio financeiro destinado 
especificamente as mulheres vitimas de violência doméstica e familiar, com o objetivo de 
oferecer suporte e proteção durante o processo de recuperação e reinserção social. 
Esse auxilio poderia ser utilizado para despesas emergenciais, como moradia 
temporária, alimentação, transporte e assistência médica e psicológica, proporcionando As 
vitimas o apoio necessário para romper com a situação de violência e reconstruir sua 
autonomia e independência. 
Além disso, o Auxilio Social poderia ser acompanhado por medidas de apoio 
psicossocial, orientação jurídica e encaminhamento para redes de proteção e assistência as 
vitimas de violência, visando oferecer uma abordagem integrada e multidisciplinar para 
atender as necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade. 
Portanto, solicito aos nobres colegas vereadores que apoiem esta indicação e que 
sejam adotadas as medidas necessárias para a criação e implementação do Auxilio Social 
Mulher Vitima de Violência Doméstica e Familiar em nosso município, reafirmando o 
compromisso desta Casa Legislativa com a promoção da igualdade de gênero e o combate 
violência contra a mulher. 
Certamente, esta iniciativa representará um importante avanço na proteção dos 
direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos os 
seus cidadãos. 
Pelo exposto, solicito a participação dos nobres vereadores para a aprovação da nossa 
proposta e as providências ao Poder Executivo. waft,-awawrammawas...•••••,.." 
• j, 
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