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materia nº 93/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaIndica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um plano para fornecimento de Merenda Escolar junto à agricultura familiar, através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer com antecedência mínima de 5 meses para a próxima renovação de acordo anual.
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Mangaratiba, 05 de ^00 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
ExpE,oient4s 
Leicurs 
INDICAÇÃO N.° /2024. 
Tenho a honra de INDICA R, em caráter de urgência, a seguinte medida em favor de nossa 
coletividade: 
"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Alan Campos da Costa que avalie a 
possibilidade de criar um plano para fornecimento de Merenda Escolar junto é agricultura 
familiar, através da Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer com antecedência 
minimade 5 meses para a próxima renovação de acordo anual". 
JUSTIFICATIVA 
A presente propositura visa atender melhor a necessidade dos agricultores familiares locais e buscar 
soluções e meios para aumentar sua produtividade e desta forma, não gerar encargo por pouco tempo, uma 
vez que estão sendo contratados em meado de cada ano e a distribuição equivalente à 12 meses precisa ser 
realizada em sua totalidade em metade do tempo, sob pena de rescisão de contrato sem possibilidade de 
renovação. 
JoãoFelippe e So a Oliveira 
(JoãoFelip e) 
Verea or - A tor 
—1` • 4 b•-•rx " — r ITO/7* 
• 
Ern 
Pr ..."Idente 
de 2024. 

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