| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | Parecer 018/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 082/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dá nome a Próprios Municipais - Sala de Troféus Adociel Conceição Sacramento”, a Sala de Troféus situada à quadra de esportes que se localiza na Rua do Campo, em Conceição de Jacareí”. |
| native_id | 15515 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° /2024. AOEx pe4oient"' eituna ente ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°82/2022 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JUNINHO DE JACAREi EMENTA: "DA NOME A PRÓPRIOS MUNICIPAIS - SALA DE TROFEUS ADOCIEL CONCEIÇÃO SACRAMENTO", A SALA DE TROFEUS SITUADA À QUADRA DE ESPORTES QUE SE LOCALIZA NA RUA DO CAMPO, EM CONCEIÇÃO DE JACAREL". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, 5 /2024. , IMÓTO DACOSTA (Dori Costa) PresidOie ):A1 1 I ---- / I \ JOÃOFELIPPE pouzAOLIVEIRA Wok Felippe) Relatr ALESSANDR DA iVA PORTURAL (Ales andro Portugal) Me bro Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 DOR • I