materia nº 22/2024

ko4 O /2024. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Expf,clienta 
ituna 
I
IZZI LüLl COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°98/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ARISTIDES BARCELOS 
EMENTA: "CRIA A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOCANCERDE PELE, NO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a 
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 
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JOÃO FELIPPiDg SOUZA OLIVEIRA 
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ALESSAND ILVA POOTURAL 
(Ale o Portugal) 
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Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 
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