| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2024 |
| Date | 2024-03-06 |
| Ementa | Parecer 023/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o mês de “de-zembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARECER N° O3 /2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 99/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO FELIPPE EMENTA: "INSTITUI 0 MÊS DE "DEZEMBRO LARANJA" CAMPANHA DEDICADA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AOCANCERDE PELE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO REFERIDO MÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, (1) / 3 /2024. EXPECYlent‘la r- LeltUra bri L>ci nte DORI DSON TH ThI O A COSTA sta) dente ALESSANDRO A ST VA PORTURAL (Aless ndro ortugal) Rela er esignado Travessa Ver. Vivaldo Eloy ria Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000