materia nº 25/2024

DORIEDSON THI 
(Dori 
Presid 
A COSTA 
JOÃO FELIPP 
(João F 
Rela 
A OLIVEIRA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° c2 /2024. 
An Ex pe4dientia 1 
r- / Leitura ). 
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 03/2024 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR DORI COSTA 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE CALÇADAS ECOLÓGICAS EMAREASRESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a 
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, O 0 /2024. 
ALESSANDRS DA 11J A PORTURAL 
(Ales andro •ortugal) 
Mems o 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin°Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000