materia nº 26/2024

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JOÃO FELIPPE ESOUZ OLIVEIRA 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° J(,;.D/2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 04/2024 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALESSANDRO 
PORTUGAL 
EMENTA: "DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS — DJALMA FERREIRA BRAGA, A QUADRA DE 
ESPORTES DO CIEP BRIZOLÃO 294 CÂNDIDO JORGE CAPIXABA, LOCALIZADA NA PRAIA DO SACO". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a 
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 14314 /2024. 
ALESSANDRO DA ILVA PO TURAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000