materia nº 8/2024

É o parecer. 
Sala das Comissõ /2024. 
EOII1 COSTA 
(Dori ta) 
Presi te 
\y-) 
JOÃO FELIPPE OUZA I LIVEIRA 
(João Fe ppe) 
Re ator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
x p vier-1-c%* 
PARECER N° 03/2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°95/2023 DE AUTORIA DO SR. EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "DETERMINA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VIABILIZAR COM URGÊNCIA A 
ABERTURA AO PÚBLICO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve 
emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
ALESSAN RO DA VA PORTURAL 
(AI ssandr Portugal) 
Me bro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sino Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000