materia nº 1/2024

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° U.L/2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°01/2024 DE AUTORIA DA MESA 
DIREORA. 
EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°52 DE 23 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /01 /2024. 
DOR OACOSTA 
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A OLIVEIRA 
ALESSANDS DA VA PORTUGAL 
(Ale andr. Portugal) 
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