| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Parecer 027/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 025/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Aprova o Plano Municipal de Cultura de Mangaratiba – PMC e dá outras providências". |
| native_id | 15580 |
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