materia nº 35/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° 35 /2024. 
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AO EXp6,c)ierfLa I 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°05/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADORPROF.RENATO FIFIU 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a 
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, AS/ O /2024. 
0 DA COSTA 
osta) z.\ 
Preside* v 
I 
JOÃO FELIPPD SOUZ OLIVEIRA 
(Join Felippe) 
Relator \ 
1 
ALESSANDRO DA PORTURAL 
(Alessa dro Po ugal) 
embro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sire Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000