materia nº 40/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
PARECER N° Lvo/2024. 
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°10/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL 
EMENTA: "INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 0 ENCONTRO DE DJS EDUARDO ROMA" 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a 
respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, 13/0-3 /2024. 
ALESSANDRO D SILVA PORTURAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro 
Pre 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000