| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 027/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”. |
| native_id | 15644 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARECER N° 47- /2024. Expe.;Ltiervuo. 1 r/ 24 000v0.0••••• ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°94/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR HUGO GRAÇANO EMENTA: "DECRETA A TROCA DOS SINAIS SONOROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS E ESTABELECE 0 "HORÁRIO DO SILENCIO" NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)" PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, 03 /2024. STA JOÃO FELIPPE D UZA 0 IVEIRA (João Feli pe) Relator ALESSANDRO DA VA PORTURAL ( lessan ro Portugal) mbro Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, sin' Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000