| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a proibição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências”. |
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RIEDSON T ( COSTA ri Pres. ente ALESSAND (Ales Rel DA andro P Des A PORTURAL rtugal) nado ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba Ex pc, Lyi ent's COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR,i 1 ton1 : f 1 I a. . .6 ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°97/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS DE CONTEÚDO COM APOLOGIA SEXUAL, VIOLENTO E INAPROPRIADO PARA CRIANÇAS NAS RECREAÇÕES DE ANIMAÇÃO INFANTIL DO TIPO "PARQUES INFANTIS, VEÍCULOS E/OU LOCAIS EM ATENDIMENTO AO PUBLICO INFANTIL" EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS" PARECER: 0 relator designado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, S. / /2024. Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sineCentro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 PARECER N°,n /2024.