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materia nº 30/2024

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaParecer 030/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”.
native_id15647

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
PARECER N° 30 /2024. 
2B24 t!i 
;4 
••••• 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°99/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE 
EMENTA: "INSTITUI 0 MÊS DE "DEZEMBRO LARANJA": CAMPANHA DEDICADA A PREVENÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO AOCANCERDE PELE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO REFERIDO MÊS, E 
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 
PARECER: 
0 relator designado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO 
CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições 
de ser apreciada pelo Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões, /0_3/2024. 
ALESSA RO 
lessan 
elator 
SILVA PORTURAL 
o Portugal) 
esignado 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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