| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 030/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARECER N° 30 /2024. 2B24 t!i ;4 ••••• ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°99/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR JOÃO FELIPPE EMENTA: "INSTITUI 0 MÊS DE "DEZEMBRO LARANJA": CAMPANHA DEDICADA A PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AOCANCERDE PELE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO REFERIDO MÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; PARECER: 0 relator designado da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o parecer. Sala das Comissões, /0_3/2024. ALESSA RO lessan elator SILVA PORTURAL o Portugal) esignado Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000