| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 002/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência”. |
| native_id | 15649 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE IANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. Ex p€3pc.Yi enta ri .tura PARECER N" 01 /2024 C21.; I nt. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 61/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA A PARTURIENTES CUJO FILHOS RECÉM-NASCIDOS, SEJA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO‘ SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões. 03/2024. WLADIM CEICAO PEREIRA datar ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO ALESSANDRO DA SI VA PORTUGAL A Presidente Merlibro Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, sin°- centro — Mangaratiba/RJ CEP 23.860-000/Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450