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materia nº 2/2024

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaParecer 002/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida à parturientes cujos filhos recém-nascidos seja pessoas com deficiência”.
native_id15649

Autoria

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ESTADO DO RIO DE IANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. 
Ex p€3pc.Yi enta ri .tura 
PARECER N" 01 /2024 
C21.; I nt. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 61/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SR. 
VEREADOR ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA A 
PARTURIENTES CUJO FILHOS RECÉM-NASCIDOS, SEJA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO‘ 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões. 03/2024. 
WLADIM CEICAO PEREIRA 
datar 
ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO ALESSANDRO DA SI VA PORTUGAL A 
Presidente Merlibro 
Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, sin°- centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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