| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 004/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 082/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências”. |
| native_id | 15651 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratibu COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. If r/ L ura Presid ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 82/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SR. VEREADOR ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO A UT1STA E 114 OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, A i_O2o24. WLADIMIR DA 'AO PEREIRA or ARISTIDES ANGELO BARCELOS NETO ALESSANDRO DA S11A PORTUGAL Presidente MemIro Endereço: Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sing- centro — Mangaratioa, RJ CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 PARECER N°C31/ /2024 avn 1 t