| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 007/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências." |
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WLADIMIR DA4 * • (WA;0310 AO PEREIRA ESCA) ator Ti -nte ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBItNit, Etxp.,, ,sn't:0•1 1 I ,-.7, / • ••--, 1 r' a i 1.641 py, 1 I ; : ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°13/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANGARATIBA A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE(ACS),AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS(ACE),GUARDAS DE ENDEMIAS E AOS AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. PARECER N° 101 /2024. É o Parecer. Sala das Comissões, C .)> /2024. ARISTIDES ANGEfa• RCELOS NETO (ARIS BARCELOS) Presidente ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (ALESSANDRO PORTUGAL) Membro