| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 034/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER N° 3/1 /2024. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°13/2024 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANGARATIBA A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE(ACS),AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS(ACE),GUARDAS DE ENDEMIAS E AOS AGENTES DE CONTROLE DE ZOONOSES, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. , É o Parecer. Sala das Comissões, i(;) /2024. DORIEDSO 1E1iMY 0 D • C ST t JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEI (João Felippe) Relator ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL (AlessandroPortugal) Membro