| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2024 |
| Date | 2024-03-18 |
| Ementa | Parecer 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 012/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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ATV Ens VAD AR 2024 r8 ente É o Parecer. Sala das Comissões, /ii 3 /2024. OA E DE SOUZA OLIVEIRA (João Felippe) Relator ESTADO DO RIO DE JANEIRO r p/ leittora Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. PARECER N° c;), /2024. ASSUNTO: MENSAGEM N°12/2024 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA E PESCA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL (Ales andr. Portugal) Me bro