| Tipo | Parecer CFO |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Parecer 035/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem nº11/2024, que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº074, de 1º de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estruturação da Administração Pública Municipal, nos termos do Art. 70, parágrafo único, VI, da Lei Orgânica de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 15779 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba É o parecer. Sala das Comissões, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR PARECER N° 35 /2024. rJ/ 1. U na Ian 0 1 44.4(••••11,1•14,200, ASSUNTO: MENSAGEM N°11/2024 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EMENTA: "CAPEIA 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA 0 ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N°074, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DOART.70, PARÁGRAFO ÚNICO, VI, DA LEI ORGÂNICA DE MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. DORI DA COSTA JOÃO FELIPPE SOU A OLIVEIRA (Job' Felip e) elator ALESSANDRO DA SILVA PORTURAL (AlessandroPortugal) Membro f ''' ..; 1.1(7..'w ............................o. • . 1 Ern R 2024 , I 0 l,. ente Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sin° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000