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materia nº 37/2024

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaParecer 037/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Vereador Dori Costa, que institui a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Mangaratiba e dá outras providências.
native_id15781

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-03T10:46:53.865365-03:00 Parecer aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR 
PARECER N° 31- /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 06/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DORI COSTA 
EMENTA: "INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE 
MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve 
emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o parecer. 
Sala das Comissões,03/ 011 /2024. 
DORIEDSON TH OTE A COSTA 
(Do i osta 
Pr: sentd 
JOÃO FELIPPE 
(Jo5 
E SOUZA OLIVEIRA 
Felippé) 
elator 
ALESSANDRO DA A PORTURAL 
(AI ssandro ortugal) 
Me •ro 
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos, s/n° Centro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000 

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