materia nº 1/2024

PARECER N°O A-/2024. 
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COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER. - .....—.....-•-•*- 
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Gilliam Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: MENSAGEM N°11/2024 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
EMENTA: "CAPEIA 0 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA 0 ARTIGO 
1° DA LEI COMPLEMENTAR N°074, DE 10DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE 
SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS 
TERMOS DOART.70, PARÁGRAFO ÚNICO, VI, DA LEI ORGÂNICA DE 
MANGARATIBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER, incumbido de 
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, 
resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em 
condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,;5 I 03 /2024. 
AAA.15:11 7 tDei'l 
Ern 01 ABR 2ii2k 
ARISTIDES A 
(Aristide 
Pr 
RCELOS NETO 
Barcelos) 
idente 
RôNIULO DOSS'NT OGUEIRA 
(R6 o Carcará) 
Relator 
ALESSANDRO DA LVA PORTUGAL 
(Alessand o Portugal) 
mbro