| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências. |
| native_id | 15892 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-26 | Matéria encerrada e arquivada | — | Projeto de Lei 015/2024 de autoria do Vereador Dori Costa encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1566/2024. |
| 2024-08-26 | Determinação de encerramento e arquivamento da matéria | — | — |
| 2024-08-26 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2024-08-26 | Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada | — | — |
| 2024-08-26 | Leitura em Plenário da Lei Sancionada | — | — |
| 2024-08-23 | Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura | — | — |
| 2024-08-22 | Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente | — | — |
| 2024-08-22 | PMM encaminha Lei Sancionada | — | — |
| 2024-08-06 | Aguardando Resposta PMM | — | — |
| 2024-08-06 | Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção | — | — |
| 2024-08-05 | Aguardando encaminhamento | — | — |
| 2024-08-05 | Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria | — | — |
| 2024-08-05 | Matéria submetida a 2ª votação | — | — |
| 2024-08-02 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação | — | — |
| 2024-06-26 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação | — | — |
| 2024-06-26 | Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria | — | — |
| 2024-06-26 | Matéria submetida a 1ª votação | — | — |
| 2024-06-25 | Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 1ª votação | — | — |
| 2024-06-17 | Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 1ª votação | — | — |
| 2024-06-17 | Registro da votação do Parecer CCJ | — | — |
| 2024-06-17 | Votação do Parecer Favorável CCJ | — | — |
| 2024-06-14 | Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação | — | — |
| 2024-06-12 | Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-12 | Registro da Leitura do Parecer CCJ | — | — |
| 2024-06-12 | Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-08-06T11:27:47.886402-03:00 | Aprovado em 2ª votação | 10 | 0 | 0 |
| 2024-06-27T11:39:09.777416-03:00 | Aprovado em 1ª votação | 10 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba 01 FT: Y., r),..-+ PROJETO DE LEI N. °.1-5 /2024 "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°06 DE 26 DE MAIO DE 1980 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1°. Ficará denominada "RUA PASTOR MANOEL MENDES DE SOUZA", o trecho compreendido da bifurcação existente entre a Rua MoacirMedinade Souza Filho e Rua Dib Jorge Simões até o final da rua em frente ao Lote 29, localizado no Bairro Santa Terezinha (Moraes), na Praia do Saco — Mangaratiba — RJ. Art.2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Mangaratiba, "(-,) de 0J-_-) r\ de 2024. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba JUSTIFICATIVA A presente alteração visa corrigir a localização exata de um trecho da rua já existente, sendo um pedido dos moradores locais. Diante do exposto, conto com a colaboração dos demais pares e da sociedade para a aprovação da matéria em pauta. !Ado*damaps 02 24 Bread Temot Pra c. igrejarist' Reformada sa rn..1 50 fr t