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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Claimant Municipal de Mangaratiba
PROJETO DE LEI N.° )3 /2024 Presu
r Ao Expeciien.
p/ Leitura
(4 Em
"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DE MANGARATIBA A" FESTA DO
DIVINO ESPIRITO SANTO " E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art.12- Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba, a Festa do Divino
Espirito Santo, a ser comemorado anualmenteSO(cinquenta) dias após a Páscoa.
Art.2° - A Festa do Divino Espirito Santo será comemorada com destaque e deve ser
amplamente divulgada.
Art.32- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mangaratiba, "- de ck-br de 2024.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Presidente
JUSTIFICATIVA
Encaminho para a apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei, que "Institui
no calendário oficial de eventos de Mangaratiba a "Festa do Divino Espirito Santo". 0 Projeto de
Lei em apreço visa fortalecer, promover e incentivar a difusão dos festejos historicamente
relacionados a uma das mais antigas e difundidas tradições do catolicismo popular brasileiro. A
origem dos festejos está ligada a data do Pentecostes, celebrado cinquenta dias depois da
Páscoa. Segundo o Novo Testamento, essa data marca o dia em que o Espirito Santo teria se
manifestado nos apóstolos, que passaram a pregar a palavra divina em diversos idiomas
diferentes. Em Portugal, o estabelecimento da Festa do Divino ocorreu ao longo do século XIV,
quando a celebração foi instituída, sob a influência de costumes pagãos, pela Rainha D. Isabel
(1271-1336), canonizada em 1625 como Santa Isabel de Portugal. Conta-se que a então rainha
portuguesa determinou que, durante a festa, fosse coroado rei um menino, alimentos fossem
distribuídos entre os mais humildes e que alguns presos fossem soltos. Tudo isso ocorreria
porque o Divino iria imperar e cair sobre todos e a terra então viveria em fartura e perdão. A
festa simboliza, desta forma, o começo de uma nova era marcada pela prosperidade, bondade,
igualdade, fraternidade e outros valores cristãos. A Festa do Divino é celebrada de norte a sul
do pais e os festejos duram vários dias, em meio a alvoradas, rezas, cortejos, missas, danças e
apresentações musicais de grupos tradicionais. 0 rico simbolismo da Festa do Divino é expresso
através de objetos de liturgia, vestimentas, ornamentos e adereços. A cada ano um novo casal
imperial é coroado, sendo escolhidos entre pessoas da comunidade envolvidas com os festejos.
A corte anda sempre acompanhada da bandeira do Divino, que traz a cor vermelha e o pombo
ao centro. 0 vermelho da bandeira remete ao fogo, forma pela qual o Espirito Santo se
manifestou aos apóstolos.
Pelos motivos sustentados acima, peço a aprovação do presente projeto aos
Nobres Pares desta Casa de Leis.
Mangaratiba, de abril de 2024.
Renato José Pereira
(RENATO FIFIU)
Presidente
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