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DORIEDSO A COSTA
ELIPPE UZAOLIVEIRA
(Jo lippe)
or
ALESSANDRO D SILVA PORTUGAL
(AI ssan ro Portugal)
"lembro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib Ao xPed le"'
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°14/2024 DE AUTORIA DOS SENHORES VEREADORES NILTON
SANTIAGO E CECÍLIA CABRAL
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA CARTILHA "EU ME PROTEJO, PORQUE MEU
CORPINHO Ê MEU", A QUAL ENSINA A PRÓPRIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE
ABUSOS E AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA"
PARECER:
0 relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito
da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o parecer.
Sala das Comissões, CV-I /2024.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER N° /2024.
Travessa Ver. Vivaldo Eloy da Silva Passos,sineCentro- Mangaratiba - RJ - CEP: 23860-000
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