materia nº 24/2024

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CâmaraMunicipal de Mangapdfifia..P.. log 
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PROJETO DE LEI N° 21-1 /2024 
7 _ 
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vs-7r..; 
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO 
PLANTÃO PSICOLÓGICO NO 
HOSPITAL DE MANGARATIBA. 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1° Fica instituído o serviço de Plantão Psicológico no hospital público 
do município de Mangaratiba, como parte integrante dos serviços de saúde 
mental oferecidos á população. 
Art.2° 0 Plantão Psicológico funcionará como um canal disponível aos 
cidadãos em situações de emergência emocional, atuando em demandas 
pontuais e visando à redução imediata do sofrimento emocional do indivíduo. 
Art.3°: 0 Plantão Psicológico será disponibilizado 24 horas por dia, 7 dias 
por semana, com profissionais de psicologia devidamente registrados no 
Conselho Regional de Psicologia(CRP) e capacitados para atuar em situações 
de emergência e pronto atendimento. 
Art.4° 0 serviço de Plantão Psicológico terá como finalidade primordial 
oferecer acolhimento e escuta qualificada aos cidadãos em momentos de crise 
emocional, sem objetivos psicoterapêuticos ou de intervenções estruturais da 
personalidade. 
Art.5° As atividades do Plantão Psicológico incluirão: 
a) Atendimento imediato a pacientes em situações de crise emocional, 
como luto, traumas, ansiedade aguda, entre outros; 
b) Orientação e aconselhamento psicológico para pacientes e seus 
familiares; 
c) Encaminhamento para serviços especializados, quando necessário, 
d) Colaboração com outros profissionais de saúde no manejo de situações 
de emergência psicológica. 
Art.6°: 0 hospital de Mangaratiba devera disponibilizar espaço adequado 
para a realização do Plantão Psicológico, garantindo a privacidade e o sigilo das 
conversas entre o paciente e o psicólogo. 
Art.7°: Os profissionais de saúde que identificarem a necessidade de 
intervenção psicológica poderão encaminhar os pacientes para o Plantão 
Psicológico, conforme a avaliação da gravidade do quadro emocional. 
Art.8° 0 Plantão Psicológico será financiado com recursos destinados 
saúde mental, podendo contar com parcerias público-privadas e voluntariado. 
Art.9° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Mangaratiba, Dq- de Yrn LO de 2024. 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(DORI COSTA) 
VEREADOR 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
A implantação do Plantão Psicológico no hospital de Mangaratiba é uma 
medida necessária para oferecer suporte emocional imediato aos cidadãos em 
momentos de crise. Este serviço tem o potencial de reduzir o sofrimento 
emocional dos indivíduos, prevenir o agravamento de quadros psicológicos e 
contribuir para a humanização do atendimento hospitalar. Além disso, o 
Plantão Psicológico pode auxiliar na redução da demanda por serviços de 
urgência hospitalar, otimizando os recursos disponíveis e promovendo uma 
saúde mental mais acessível e eficaz para a população de Mangaratiba. 
Mangaratiba, CO- de n^Ca.0 de 2024. 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(DORI COSTA) 
VEREADOR