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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE.
PARECER N° 0 /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°90/2023 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR
EMILSON DA FARMÁCIA.
EMENTA: "SUGERE A CRIAÇÃO DO PARQUE ARQUEOLÓGICO E AMBIENTAL DO
SAHY COMO FORTALECIMENTO DE MANGARATIBA COMO A CAPITAL ESTADUAL
DO TURISMO DE NATUREZA".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE,
AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER
FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada
pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Ot) / C3 /2024.
ARISTIDES ANG ARCELOS NETO
(ARISTIDES ARCELOS)
Presi ente
ALESSANDRO DA S1ftVA PORTUGAL
(ALESSOIDRO ORTUGAL)
Relator D signado
Em C8 4A-1\2024 L
Presidente
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