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ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba V.•,/ E f•'' 7I •-;
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COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR.
PARECER N° 44 /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°14/2024 DE AUTORIA DOS SENHORES
VEREADORES NILTON SANTIAGO E CECÍLIA CABRAL.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA
CARTILHA "EU ME PROTEJO, PORQUE MEU CORPINHO Ê MEU", A QUAL ENSINA
A PRÓPRIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE ABUSOS E
AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, Ce) /0e3 /2024.
DORIEDSÓN
Do i Costa
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DA COSTA
JOÃO FELIPPE E SOU'
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(João Felipp ) i '4-411 ft.'7i7r:41) CI
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