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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 49/2024

Tipo Parecer CFO
Número / Ano 49 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaParecer 049/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".
native_id15990

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-15T13:30:22.136468-03:00 Parecer aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
Portugal) 
bro 
(Alessa 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba V.•,/ E f•'' 7I •-; 
• "In 
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR. 
PARECER N° 44 /2024. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°14/2024 DE AUTORIA DOS SENHORES 
VEREADORES NILTON SANTIAGO E CECÍLIA CABRAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, PELA REDE DE PREVENÇÃO E 
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DA 
CARTILHA "EU ME PROTEJO, PORQUE MEU CORPINHO Ê MEU", A QUAL ENSINA 
A PRÓPRIA CRIANÇA A RECONHECER E SE PROTEGER DE ABUSOS E 
AGRESSÕES NA INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICiP10 DE MANGARATIBA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA 
DO CONSUMIDOR, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Ce) /0e3 /2024. 
DORIEDSÓN 
Do i Costa 
/Pr sidetle 
DA COSTA 
JOÃO FELIPPE E SOU' 
(João 
f;-. 
(João Felipp ) i '4-411 ft.'7i7r:41) CI 
R lator 
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2024 
1/4____ Pregrd"'ente -- 

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