| Tipo | Parecer CEL |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-19 |
| Ementa | Parecer 001/2024 da Comissão de Esportes e Lazer favorável à Mensagem 055/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias excepcionais e por tempo determinado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Mangaratiba, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e Lei 8.745/93, e dá outras providências". |
| native_id | 15992 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
Ay Expedient* 41
P/ eitura
1 2024
Pre,ente
COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.
PARECER N°64 /2024.
—
RÕMULO NTOS NOGUEIRA
(Its5mulo Carcará
Presiden
A
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?re, ;dent('
ASSUNTO: MENSAGEM N°55/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
EMENTA: CAPEIA 0 PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS EXCEPCIONAIS E
POR TEMPO DETERMINADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
ESPORTE E LAZER DE MANGARATIBA, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E LEI 8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PARECER:
0 Relator da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, incumbido de
exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes,
resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em
condições de ser apreciada pelo Plenário.
È o Parecer.
Sala das Comissões, Iq / 2- /2024.
ROMODOS # tikUtlh
R. Carcará
ere3cior
NILTON 444°.°"- SANTIAGO BARROS
antiago)
Relator
NIELSO A - 'f DE JESUS
(Juni d- Jacarei)
Membro