materia nº 27/2024

Mangaratiba, 13- 2024. 
Nilton C ntiagoBarro 
on Santiago) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Expediente para leitura 
Em .. AáIAf s25 
1110.% 
PROJETO DE LEI N2. <=2-- /2024. 
"FICA INSTITUÍDO 0STREET WORKOUTEM 
PRAÇAS E OUTROS ESPAÇOS PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou e ele 
sanciona a seguinte: 
LEI: 
Art.1° - Fica instituído oStreet Workoutem pragas e outros espaços públicos do 
Município. 
Parágrafo único — A instituição doStreet Workoutconsiste na implantação de 
barras fixas, paralelas, conforme as especificações técnicas necessárias para a 
pratica desse esporte. 
Art.2° - Para os efeitos do disposto na lei, oStreet Workoutdefine-se como uma 
modalidade esportiva composta de exercícios calistênicos (realizados apenas com 
o próprio peso do corpo), que visam ao domínio desse no espaço por meio de 
movimentos de força, coordenação, explosão e equilíbrio. 
Art.3° - 0 Street Workouttem como objetivo promover e incentivar: 
I- a prática de esportes; 
II- uma cultura de socialização e integração; 
Ill- o lazer; 
IV- os hábitos de vida saudáveis; 
V- a qualidade de vida. 
Art.4° - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias suplementadas, se necessário. 
Art.5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. 
Autor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
G774 
JUSTIFICATIVA 
Submeto a apreciação dessa egrégia Casa Legislativa o projeto de 
lei que "Institui oSTREET WORKOUTem praças e espaços públicos do município 
de Mangaratiba". 
NoStreet Workout- treino de rua, em tradução literal — o praticante 
usa o peso do próprio corpo para executar exercícios em barras fixas, paralelas, no 
solo e até mesmo se apoiando em companheiros de treino. 
A prática exige força, coordenação, explosão e equilíbrio e pode ser 
praticada ao ar livre, na rua ou em praças e locais públicos que ofereçam os 
equipamentos, ou até mesmo dentro de casa. 
Com criatividade, os atletas conseguem transformar itens do 
cotidiano em aparelhos para o treinamento. A modalidade já é praticada em cerca 
de 90'Daises, tendo os Estados Unidos e Rússia como referências. Por aqui, cresce 
o número de adeptos. 
A pedido dos próprios moradores, estamos colocando em análise 
essa propositura, a fim de reconhecer a importância da prática do esporte 
proporcionando qualidade de vida para a população. 
Certo de que este projeto de lei receberá a necessária aquiescência, 
submeto-o a seu regular processamento, renovando protestos de estima e 
consideração. 
NIIton ntia 44111 arros 
• P) 
Vereador 
Autor