texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
idente
aliNwma
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratib Expediente para leitua
En)
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOAOM DEFICIÊNCIA.
PARECER N° /2024.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°61/2023 DE A TORIA DO SR. VEREADOR
ARISTIDES BARCELOS.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIAESPCIAL A SER FORNECIDA ik
PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCI OS SEJA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA".
PARECER:
0 Relator Designado da COMISSA DE DEFESA DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIENCIA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve e itir PARECER FAVORAVEL ao
seu prosseguimento, estando a mesma em condições d ser apreciada pelo Plenário.
É o Parecer.
Sala das Comissões, ,z>X) / 05 h024.
ALESSANDRO DA A PO TUGAL
(Alessa dro ortugal
P si. -nte
D AN S' A AS
(Dr. Davi)
Relator Designado
open original →