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materia nº 359/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 359 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaIndica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a secretaria de competência, para que proceda com a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada do CEO (Centro de Especializações Odontológicas), localizada próximo ao Banco do Brasil - 1º Distrito.
native_id16089

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T11:24:01.983636-03:00 Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada. 10 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA 
Mangaratiba, de maio de 2024. 
Prest n e 
.i4ssandro d a Portugal- 
(J4LESSAND niVGAL) 
it E 7i 110 OR 
e'R-7r7;:3)0-
r Ai ')024 
Estadodo Rio de Janeiro 
Camara Municipal de Mangaratiba 
txpedienteparaieiture 
Ern(2 / 091 
Tenho a honra de INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de 
Mangaratiba ALAN CAMPOS DA COSTA a seguinte providência: 
Que na medida do possível, encaminhe-se a SECRETARIA DE 
COMPETÊNCIA, para que proceda com a construção de uma rampa de 
acessibilidade na calçada doCEO(Centro Especializações Odontológicas), 
localizado no Centro de Mangaratiba. 
JUSTIFICATIVA: 
Moradores e usuários cadeirantes procuraram por este vereador 
solicitando esta providência, pois a calçada não é rebaixada, dificultando a 
entrada no posto. 
Pedimos que seja feito um estudo amplo visando as adequações 
em toda a cidade 
Tal indicação se faz necessário tendo em vista que no local não 
tem rampa de acesso para a entrada principal o que esta trazendo transtornos. 
Acreditamos que a viabilização da construção dessas rampas beneficiará 
pessoas com necessidades especiais, deficientes físicos, incluindo cadeirantes 
e também idosos, pois as referidas rampas possibilitarão uma melhor 
locomoção, considerando que o direito a acessibilidade é imprescindível a todos 
os cidadãos. Entendemos que acessibilidade significa não apenas permitir que 
pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida possam participar 
de atividades que incluam o uso de produtos, serviços e informações, ou seja a 
inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma 
determinada população, visando sua adaptação e locomoção, eliminando as 
barreiras. Na certeza de contar com o apoio dos Nobres Pares, na aprovação da 
presente proposição, desde já agradeço. 
INDICAÇÃO 1(bb /2024. 

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