texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
rite
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
Expediente Pataieitura
Ern 21 D5 2ei
Projeto de Lei n /2024
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.216, DE 26 DE JUNHO DE
2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
0 PREFEITO MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal de Mangaratiba aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Art.1° - Fica denominado a alameda que margeia o HospitalVictorde Souza Breves, no centro de Mangaratiba,
sendo reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro público municipal a "Alameda Elizeu Santos
Lima".
Art.2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mangaratiba, )4 de WIG. 1-0 de 2024.
João Felippe d
• poi
Ver d
C5
za Oliveira
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Mangaratiba
•,:
JUSTIFICATIVA
0 presente projeto de lei visa corrigir o nome do homenageado, uma vez que foi escrito de maneira
equivocada em sua ordem de escrita. Os familiares procuraram por este vereador afim de corrigir o erro presente
na mencionada lei anterior, na busca de manter viva a homenagem ao ente querido.
A alameda que deveria constar o nome "Alameda Elizeu Santos Lima", consta na verdade, "Alameda Elizeu
Lima Santos".
Nestes termos, certo da necessidade da proposição apresentada para fazer valer a ideia principal,
homenagear, pego o apoio dos nobres vereadores para a aprovação do projeto de lei.
Mangaratiba, 0.94 de rYYVAA;C) de 2024.
João Felippe
(Jo5
Ve •a,
za Oliveira
e)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito
,EI N L216, DE 26 DE JUNHO DE 2019.
RECONIIECE E DENOIVIINA. LOGRADOURO
PÚBLICO MUNICIPAL SOB A DENOMINAÇÃO QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Mangaratiba faz saber que a Câmara Municipal aprovou e .;11
sanciono a seguinte
IFE
Art.10A alameda que margeia o Hospital MunicipalVictorde Souza Breves, no coni- -o
de Mangaratiba, será reconhecida pelo Poder Executivo Municipal como logradouro
público municipal e terá a seguinte denominação:
I — Alameda Elizeu Lima Santos;
Art.2° Esta Lei entraráernvigor na data de sua publicaçdo,revogando-se as disposições
em contrario.
Mangaratiba, 26 de junho de 2019.
ALAN CaPOS DA COSTA
Prefeito
/Projeto Lei n°32/2019 — Vereador Autor Wiadimir da ConceicSo Pereira
open original →